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TCE-RO adere a acordo nacional e fiscalizará recursos públicos de fontes mistas
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) atuará na fiscalização da aplicação de recursos públicos com origem nas chamadas “fontes mistas”, que envolvem, simultaneamente, verbas federais, estaduais ou municipais
Isso é possível por meio do termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado pelo TCE rondoniense com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O pacto possibilita, entre outras ações, que os Tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de todo o país atuem em situações em que há repasse de verbas federais às entidades que eles fiscalizam.
É o caso, por exemplo, das emendas parlamentares individuais feitas por meio de transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix”. Embora consistam em recursos de origem federal, elas são empregadas por entes estaduais e municipais.
MAIS EFETIVIDADE
Outro objetivo da parceria é garantir processos menos onerosos e mais efetivos para o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos transferidos, tendo em vista a maior proximidade dos órgãos de controle regionais com órgãos estaduais e municipais.
A adesão ao convênio, cuja vigência prevista é de 24 meses – passível de prorrogação por meio de termo aditivo –, não implica na realização de qualquer gasto adicional por nenhuma das instituições participantes.
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MPC-RO integra diretoria da Ampcon para o biênio 2025-2026
O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) integrará a nova diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), no biênio 2025-2026.
A Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira ocupará o cargo de diretora adjunta.
As eleições ocorreram, no último dia 12 de dezembro, com participação dos procuradores de todos os Ministérios Públicos de Contas (MPCs) do Brasil, em um processo democrático que definiu a nova composição da diretoria da Ampacon.
A Ampcon é responsável por congregar e representar os membros dos MPCs em nível nacional, promovendo o fortalecimento institucional, a troca de experiências e a defesa dos interesses do Ministério Público de Contas no sistema de controle externo.
MPC-RO NA ATUAL DIRETORIA
O MPC de Rondônia já participa da atual diretoria da Ampcon. O Procurador Adilson Moreira de Medeiros é diretor adjunto da gestão, encabeçada pelo presidente, Procurador João Augusto Bandeira de Mello (MPC-SE).
Os avanços alcançados no atual mandato foram destacados pelo Procurador Adilson Moreira, enaltecendo o trabalho realizado pela atual diretoria.
Por sua vez, o presidente João Augusto se colocou à disposição para colaborar no processo de transição e, em seu discurso de despedida, expressou gratidão e confiança no futuro da associação.
A participação tanto do Procurador Adilson, na atual, como da Procuradora Érika Saldanha, na futura diretoria da Ampacon, reforça o compromisso do MPC-RO com a consolidação do sistema de controle externo e a promoção de boas práticas no âmbito da administração pública.
Confira a composição da nova Diretoria:
Vice-Presidente: Rodrigo Medeiros de Lima (MPTCU)
1ª Tesoureira: Cristina Andrade Melo (MPC-MG)
2º Tesoureiro: Enio Andrade Pimenta (MPC-AL)
1º Diretor Executivo: Daniel de Carvalho Guimarães (MPC-MG)
2º Diretor Executivo: Gabriel Guy Léger (MPC-PR)
Diretora Adjunta: Germana Galvão Cavalcanti Laureano (MPC-PE)
Diretora Adjunta: Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (MPC-RO)
Diretora Adjunta: Maisa de Castro Sousa (MPC-GO)
Diretora Adjunta: Rachel Barbalho Ribeiro Silva (MPC-AP)
Diretor Adjunto: Stanley Botti Fernandes (MPC-PA).
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