Cerejeiras
TCE-RO e MPC-RO deflagram nova ‘blitz’e fiscalizam unidades de saúde e infraestrutura da educação de 12 municípios
Cerejeiras
A “blitz” nas áreas de saúde e na educação deflagrada nesta segunda-feira tem a coordenação do secretário-geral de Controle Externo, Bruno Botelho Piana, que, ao explicar como serão desenvolvidas as atividades pelas equipes de fiscalização
Após realizar, de modo inédito, a ação denominada “Blitz na Saúde” em unidades da saúde de Porto Velho, o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio de sua equipe de fiscalização (Secretaria-Geral de Controle Externo – SGCE), e o Ministério Público de Contas (MPC-RO) deflagraram nesta segunda-feira (7) outra ação fiscalizatória inovadora: desta vez, voltada às áreas de saúde e educação de 12 municípios do Estado de Rondônia.
Envolvendo diretamente 50 auditores de controle externo, a força-tarefa fiscalizará unidades de saúde da família (USFs), os chamados “postinhos”, e ainda vai monitorar a infraestrutura do setor educacional dos órgãos jurisdicionados, incluindo, além de escolas municipais e estaduais, conselhos de saúde e secretarias municipais.
Presente nesse domingo (6) na saída das equipes a campo, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, em sua fala, citou aspectos como o engajamento dos servidores nesse trabalho, assim como a preocupação do TCE e do MPC, no sentido de assegurar o pleno exercício da cidadania nos serviços ofertados pelos municípios nas duas áreas a serem averiguadas.
“Louvo essa iniciativa do nosso Tribunal de Contas, em conjunto com o Ministério Público de Contas, que iniciou no ano passado em Porto Velho e agora se estende aos demais municípios do nosso Estado, e não apenas na saúde, mas também na educação, a fim de que possamos, a partir da verificação ‘in loco’ dos diversos procedimentos que envolvem esses serviços, induzir a tomada de medidas que levem a melhorias e, consequentemente, a um serviço de qualidade ainda maior para a população dos municípios”, disse.
COMO SERÁ
A “blitz” nas áreas de saúde e na educação deflagrada nesta segunda-feira tem a coordenação do secretário-geral de Controle Externo, Bruno Botelho Piana, que, ao explicar como serão desenvolvidas as atividades pelas equipes de fiscalização, lembrou que já nos dias 23 e 24 do mês passado ocorreu uma atividade-piloto dessa natureza no município de Candeias do Jamari.
Agora, a ação será feita em 42 locais (unidades de saúde, escolas, conselhos e órgãos de secretarias) de 12 municípios: Alta Floresta do Oeste, Buritis, Cerejeiras, Chupinguaia, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Machadinho do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno e Rolim de Moura.
Na saúde, serão verificados, primordialmente, cinco pontos principais: o controle e a presença de pessoal (incluindo as escalas de profissionais da área); controle de medicamentos; condições físicas (limpeza, conforto e sinalização, entre outros); estado e manutenção dos equipamentos das unidades de saúde; e aspectos relacionados ao atendimento aos usuários.
Já na educação, será priorizado o monitoramento quanto ao cumprimento de decisão plenária do TCE para que os municípios adotassem medidas visando melhorar a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos de escolas públicas de ensino fundamental e também dos conselhos municipais dessa área, além de escolas estaduais, de competência do Governo do Estado.
Tudo o que for levantado pelas equipes do Tribunal nessa “blitz” será materializado em relatórios técnicos, que, por sua vez, são encaminhados aos conselheiros relatores das áreas, assim como aos gestores das unidades fiscalizadas, de forma individualizada, e também para instâncias responsáveis pelo acompanhamento ou execução de políticas públicas de saúde, como conselhos sociais, controles internos, Poder Legislativo e Ministérios Públicos.
Cerejeiras
Ieda Chaves confirma liberação de R$ 100 mil para garantir leite às crianças de Cerejeiras
O recurso vai contribuir com o projeto “Leite é vida” que atende vulneráveis
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) tem um olhar diferenciado no que diz respeito ao atendimento às classes menos favorecidas. E, por este motivo, confirmou a liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil ao município de Cerejeiras. O recurso vai atender o projeto “Leite é vida”, que distribui leite às crianças.
Para a parlamentar, a destinação da verba demonstra seu comprometimento com a população e sua responsabilidade enquanto representante eleita. “Além disso, o valor ajudará a atender às necessidades nutricionais das crianças da área e melhorar sua saúde e bem-estar geral. É sempre encorajador ver as autoridades públicas agindo para apoiar suas comunidades e fazer uma diferença positiva na vida dos necessitados”, diz Ieda Chaves
O leite é um produto rico em nutrientes essenciais ao crescimento e manutenção de uma vida saudável. O benefício será aplicado ao projeto, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). “Com o recurso vamos executar a distribuição do produto como complemento alimentar para crianças que se encontram em risco e vulnerabilidade social”, explicou a prefeita de Cerejeiras, Lisete Marth.
TRANSPARÊNCIA
A destinação de recursos públicos para projetos sociais é uma das atribuições dos parlamentares. “É importante lembrar que o dinheiro público deve ser utilizado de maneira eficiente e transparente. Para isso, atuarei com a fiscalização adequada e atenção à prestação de contas para garantir que o projeto alcance os objetivos propostos”, observou Ieda Chaves.
PRAZO
A destinação do recurso já foi encaminhada ao Governo de Rondônia, através do Ofício Nº 03/AP/GDIC/2023, em que solicita o remanejamento de recursos via Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia (Seas/RO
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