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TCE-RO trabalhará em regime de plantão durante o recesso
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) estabeleceu regime de plantão durante o recesso de fim de ano, período que, regimentalmente, inicia-se no dia 20 de dezembro de 2024, estendendo-se até 6 de janeiro de 2025.
A medida está disciplinada na Portaria nº 42/GABPRES, de 25 de novembro de 2024.
O objetivo é garantir o atendimento a demandas urgentes, relativamente à esfera de atuação do Tribunal, e também assegurar a continuidade, de forma ininterrupta, de trabalhos internos essenciais realizados no TCE-RO.
Sendo assim, durante o recesso, a sede do Tribunal, em Porto Velho, funcionará nos dias úteis (de segunda a sexta-feira) das 7h30 às 13h30.
Importante: protocolos de documento podem ser feitos 24 horas, já que atualmente tudo é feito pelo Portal Cidadão (disponível neste link).
PRAZOS PROCESSUAIS
Os prazos processuais deixarão de fluir no período de recesso, voltando ao seu curso normal a partir do dia 7 de janeiro de 2025, considerando o prazo anteriormente decorrido.
Essa medida, contudo, não se aplica aos procedimentos relativos às licitações no âmbito administrativo do Tribunal de Contas.
Também para medidas de natureza urgente, especialmente as proferidas em face do plantão, assim como os prazos dos atos delas decorrentes (tanto no caso das licitações quanto das medidas consideradas urgentes).
PLANTONISTAS
Também já foram definidos os conselheiros que atuarão como plantonistas, durante o recesso 2024/2025.
Nos processos de natureza jurisdicional (que envolvem os órgãos sob a fiscalização do TCE), estarão atuando os conselheiros Valdivino Crispim de Souza e José Euler Potyguara Pereira de Mello.
Já nos processos de âmbito administrativo, atuará o presidente do TCE, Wilber Coimbra.
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MPC-RO integra diretoria da Ampcon para o biênio 2025-2026
O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) integrará a nova diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), no biênio 2025-2026.
A Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira ocupará o cargo de diretora adjunta.
As eleições ocorreram, no último dia 12 de dezembro, com participação dos procuradores de todos os Ministérios Públicos de Contas (MPCs) do Brasil, em um processo democrático que definiu a nova composição da diretoria da Ampacon.
A Ampcon é responsável por congregar e representar os membros dos MPCs em nível nacional, promovendo o fortalecimento institucional, a troca de experiências e a defesa dos interesses do Ministério Público de Contas no sistema de controle externo.
MPC-RO NA ATUAL DIRETORIA
O MPC de Rondônia já participa da atual diretoria da Ampcon. O Procurador Adilson Moreira de Medeiros é diretor adjunto da gestão, encabeçada pelo presidente, Procurador João Augusto Bandeira de Mello (MPC-SE).
Os avanços alcançados no atual mandato foram destacados pelo Procurador Adilson Moreira, enaltecendo o trabalho realizado pela atual diretoria.
Por sua vez, o presidente João Augusto se colocou à disposição para colaborar no processo de transição e, em seu discurso de despedida, expressou gratidão e confiança no futuro da associação.
A participação tanto do Procurador Adilson, na atual, como da Procuradora Érika Saldanha, na futura diretoria da Ampacon, reforça o compromisso do MPC-RO com a consolidação do sistema de controle externo e a promoção de boas práticas no âmbito da administração pública.
Confira a composição da nova Diretoria:
Vice-Presidente: Rodrigo Medeiros de Lima (MPTCU)
1ª Tesoureira: Cristina Andrade Melo (MPC-MG)
2º Tesoureiro: Enio Andrade Pimenta (MPC-AL)
1º Diretor Executivo: Daniel de Carvalho Guimarães (MPC-MG)
2º Diretor Executivo: Gabriel Guy Léger (MPC-PR)
Diretora Adjunta: Germana Galvão Cavalcanti Laureano (MPC-PE)
Diretora Adjunta: Érika Patrícia Saldanha de Oliveira (MPC-RO)
Diretora Adjunta: Maisa de Castro Sousa (MPC-GO)
Diretora Adjunta: Rachel Barbalho Ribeiro Silva (MPC-AP)
Diretor Adjunto: Stanley Botti Fernandes (MPC-PA).
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