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TIC Domicílios 2021 mostra que 82% dos domicílios no Brasil têm acesso à internet

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Dados representam um crescimento de nove pontos percentuais em relação a 2019, último ano em que a coleta de informações foi realizada de forma integralmente presencial

Brasília-DF, 22/6/2022 – A presença de conexão de internet nos domicílios no Brasil aumentou na comparação entre aos dados coletados em 2021 e 2019 pela pesquisa TIC Domicílios, lançada nesta terça (21/6) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Em números gerais, o número de domicílios com acesso à rede teve um aumento de nove pontos percentuais. No país, 82% das residências dispõem de conexão, o que representa um total de 59,4 milhões de domicílios. A variação foi maior no Centro-Oeste (13 pontos acima), Nordeste (12) e Sul (10).
Realizada anualmente desde 2005, a TIC Domicílios é conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) — do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) — e tem o objetivo de medir a posse, o uso, o acesso e os hábitos da população brasileira em relação às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Em 2021, a pesquisa retornou ao modelo de coleta integralmente presencial. Os dados foram coletados entre outubro de 2021 e março de 2022, e incluiu 23.950 domicílios e 21.011 indivíduos de 10 anos ou mais.

Cabo de fibra óptica lançado na infovia 00, do programa Norte Conectado • Foto: Isac Nobrega/PR

Entre os domicílios conectados, a presença de cabo (ou fibra óptica) como o principal tipo de conexão à rede ocorre em 61% deles (64% na área urbana e 39% na rural). Mas ela é menor nas regiões Norte (53%) e Nordeste (54%). Na região Norte também é maior o percentual de domicílios que tem as redes móveis como principal tipo de conexão (33%). Para transformar esta realidade o Ministério das Comunicações (MCom) está implantando ações do programa Norte Conectado.
O objetivo é expandir a infraestrutura de comunicações em toda a Região Amazônica, por meio da instalação de um backbone em fibra óptica lançado no leito dos rios desde janeiro. “Esta implantação irá garantir produtividade, fim da desigualdade e iguais condições de competitividade”, afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “O cabo de fibra óptica possibilitará que a população possa estudar e se preparar para a realidade atual”, completou. O Norte Conectado prevê a integração de oito infovias com quase 12 mil quilômetros de extensão, passando pelos rios Amazonas, Negro, Solimões, Madeira, Purus, Juruá e Rio Branco. Os cabos de fibra óptica, quando ativados, levarão conexão a 58 cidades da região Norte e beneficiarão aproximadamente 10 milhões de brasileiros.
INCLUSÃO DIGITAL E SOCIAL — Também as habitações em áreas rurais brasileiras estão mais conectadas à internet. Entre 2019 e 2021 houve um acréscimo de 20 pontos percentuais na proporção de domicílios com acesso à rede nessas regiões, passando de 51% para 71%. De acordo com a TIC Domicílios 2021, agora são 6,7 milhões de habitações rurais com conexão. A proporção de indivíduos utilizando a internet nas áreas rurais cresceu em comparação ao período que antecede a pandemia, passando de 53% dos usuários (com 10 anos ou mais) em 2019 para 73% em 2021. Em todo o território nacional, a pesquisa apontou que 81% da população (com 10 anos ou mais) usou a internet nos últimos três meses, o que corresponde a 148 milhões de indivíduos.
Atento à tendência, o MCom tem empenhado esforços, desde sua recriação em 2020, na interiorização da política de inclusão digital, em particular com o programa Wi-Fi Brasil, prioritariamente direcionado para localidades em estado de vulnerabilidade social. Dos mais de 17 mil pontos instalados pelo programa, 13,3 mil estão em áreas rurais, nos mais de 3,1 mil municípios atendidos. Nos próximos meses e anos, os indicadores de expansão do acesso e uso de internet também devem ser afetados, positivamente, pelos compromissos de investimento do Edital 5G — tanto com a implantação das redes 5G quanto com e ampliação da prestação de serviço 4G.
TELEVISÃO PARA ACESSAR A REDE — Em 2021, os aparelhos de TV superaram os computadores, se consolidando como o segundo dispositivo mais utilizado para acessar à rede — passando de 37% dos usuários, em 2019, para 50%, em 2021. Ao todo, 74 milhões de indivíduos acessaram a internet usando a televisão, um acréscimo de 25 milhões de usuários no período.

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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