Porto Velho
TÍTULOS: Prefeitura inicia projeto piloto de regularização fundiária em áreas privadas em Porto Velho
Porto Velho
Mais de 2.300 imóveis em áreas privadas já foram regularizados
Seguindo o planejamento de regularização fundiária em Porto Velho, até o momento cerca de 2.360 imóveis localizados em áreas privadas tiveram sua regularização fundiária urbana concluída, sendo estes imóveis nos bairros Aponiã, Nova Porto Velho e Parque Amazônia. O próximo projeto de regularização em áreas privadas será executado no distrito de Vista Alegre do Abunã, onde se pretende regularizar em torno de 800 imóveis.
Para garantir imóveis regularizados e proprietários reconhecidos por lei, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) tem investido em ações que fomentam a regularização fundiária de imóveis em Porto Velho, principalmente devido à formação histórica territorial da capital, que fez com que as propriedades fossem divididas em áreas pertencentes ao município, ao estado de Rondônia, à União Federal, e propriedades privadas.
Uma das prioridades da Semur é a regularização fundiária de áreas privadas, tendo em vista que a sistemática para a regularização desses locais é diferente das outras propriedades. Segundo a secretaria, a primeira questão a ser solucionada é o proprietário autorizar o município regularizar o imóvel em nome do posseiro.
Para desenvolver o estudo fundiário de Porto Velho, uma importante ferramenta contribuiu para guiar a equipe: o georreferenciamento, um documento que reúne informações sobre a dimensão de cada imóvel e a sua localização exata, favorecendo uma visão mais ampla de todas as áreas da cidade. A Semur conta ainda com equipamentos tecnológicos, softwares e hardwares, uso de drones, e sistemas como o e-TCDF, um sistema de processo eletrônico cedido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, em que a Semur foi a primeira secretaria da Prefeitura a implantar em parceria com a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI).
Até o final da gestão a meta é contabilizar a marca de 5.000 imóveis regularizados somente em áreas privadas como o Distrito de Vista Alegre do Abunã, Príncipe da Beira e Loteamento Luiene.
Para Edemir Brasil, titular da Semur, a regularização fundiária é uma política de Estado, não de governo, e deve ser continuada nos próximos anos, para que a demanda de Porto Velho seja sanada por completo. O secretário destacou ainda, que os investimentos em infraestrutura só podem ser implantados na região quando a área é regularizada, facilitando o acesso ao saneamento básico, asfalto, drenagem, além de propiciar o desenvolvimento econômico da cidade.
“A regulação fundiária é uma tríade, composta de município, munícipes e cartório de registro de imóvel. Para a gente obter êxito, essa cadeia tem que dar certo. Muitas vezes a gente não depende apenas da nossa equipe técnica, dependemos também do contribuinte que precisa abrir o processo, e do cartório de imóveis. A regularização fundiária não é apenas um mero documento declaratório de posse que a Prefeitura está dando. É uma escritura pública registrada num cartório de imóveis. Ou seja, é um capital morto que existia de fato e agora se tornou um capital financeiro de direito”.
Texto: Taís Botelho
Foto: Ana Flávia Venâncio/ Leandro Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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