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TJRO apresenta Cartilha de Direitos dos Titulares, com base na LGPD
TJ RO
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) lançou a “Cartilha de Direitos dos Titulares”, uma importante ferramenta que visa esclarecer os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A cartilha é uma etapa crucial na implementação do Sistema de Privacidade e Proteção de Dados do Poder Judiciário.
Destinada a jurisdicionados(as), magistrados(as), servidores(as), prestadores de serviços e demais indivíduos cujos dados são tratados pelo TJRO, a cartilha busca promover a transparência no tratamento de informações pessoais. Entre os direitos abordados, estão a confirmação do tratamento de dados e a possibilidade de acessá-los; a solicitação de correções, anonimização ou eliminação de dados e obtenção de informações sobre compartilhamento de dados, além da concessão e revogação de consentimento.
Como exercitar seus direitos
Os interessados podem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente na sede do TJRO, em Porto Velho, de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. O Tribunal se compromete a responder às solicitações em até 15 dias corridos, conforme as legislações vigentes.
Para o presidente em exercício do TJRO, desembargador Glodner Luiz Pauletto, com a iniciativa, o Judiciário reforça seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais e alinha-se à legislação federal para garantir a autonomia dos cidadãos sobre suas informações.
Assessoria de Comunicação Institucional
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Fonte: TJ RO
TJ RO
TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO
Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense.
A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou.
Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.
Sobre a medalha
A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.
Assista a solenidade
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
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