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TJRO aprova resolução com projeto do novo PCCS dos servidores

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Na sessão administrativa desta segunda-feira, 11, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) aprovou a Resolução com o projeto de lei com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário estadual. O projeto agora será encaminhado para análise do Poder Legislativo, já com os recursos assegurados no orçamento do próximo ano. O projeto tem previsão para entrar em vigor já em 1º de janeiro de 2025. Confira alguns dos principais benefícios:

 

  • Valores dos salários da nova tabela serão, em média, 16,64% maiores do que os da tabela atual;
  • Auxílio Educação será estendido para os dependentes até o ensino médio;
  • Criado o Auxílio Funeral, apenas para servidores ativos;
  • Redução dos padrões de 36 para 30; Redução do tempo médio para chegar ao topo da carreira, de 38 (atualmente) para 32 anos (em média)
  • Ganho percentual de 3% de um padrão para outro (atualmente é de 1,5%).
  • Introdução do Adicional de Incentivo para 20 e 30 anos de serviço no Poder Judiciário. Atualmente, em regra, o  adicional de incentivo é concedido ao servidor que completar 10 anos de serviço exclusivo ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia e corresponde a 10% (dez por cento) do seu respectivo padrão. Com o novo projeto, ao completar 20 anos, será somado a esse percentual mais 5%;  mesmo valor quando completados 30 anos, ou seja, o adicional poderá chegar a 20% dos vencimentos.
  • Adicional de Qualificação de 500 horas. Quem já recebe continuará com esses valores, agora como vantagem pessoal. Em seu lugar será introduzida a Gratificação de Capacitação. A cada 100 horas de cursos de capacitação, será concedido 2%  sobre o vencimento base, a cada ano, podendo o servidor chegar até os 10% desse benefício. Ao final do 5º ano será necessário renovar essas horas de capacitação para a permanência da gratificação.

 

Esse foi o último processo em julgamento nesta sessão. Antes da votação, o desembargador Raduan Miguel Filho explicou como foram feitos os estudos técnicos que balizaram o projeto do novo Plano. Alinhando a necessidade de melhorias na carreira do Judiciário às possibilidades legais, fiscais e orçamentárias, com vistas ao planejamento dos próximos anos ante ao aumento de custeio oriundo do projeto de lei.

 

Assessorado pelas secretarias de Gestão de Pessoas, Orçamento e Finanças e do Gabinete de Governança, o presidente destacou que o projeto é o resultado de esforços iniciados ainda na gestão anterior, de maneira a proporcionar o reconhecimento necessário aos servidores (as) do PJRO, desde a criação da comissão especial para revisão do PCCS, que foi presidida pelo juiz Rinaldo Forti, com participação de servidores de diversas áreas e do sindicato da categoria.

 

Consepre

 

O desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, presidente na gestão passada, aproveitou a oportunidade para manifestar satisfação pela maneira eficiente com que o PJRO tem sido gerido, de modo que a continuidade das ações institucionais beneficiem a sociedade. Alaor também destacou a eleição de Raduan Miguel como vice-presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, honraria que denota, na visão do magistrado, a relevância da instituição no colegiado nacional. Os desembargadores Alexandre Miguel e Gilberto Barbosa também destacaram o reconhecimento ao Estado de Rondônia, por meio da eleição do presidente do TJRO ao segundo cargo de comando do Consepre.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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