O Tribunal de Justiça de Rondônia em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) e a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN-RO) coordena o edital nº 9/2024, de 13 de novembro de 2024, lançado para acelerar o pagamento de precatórios.
O edital foi lançado pelo governo de Rondônia, no dia 18 de novembro, para realização de acordos diretos em precatórios, disponibilizando o valor de R$ 190 milhões para esse fim. O esforço busca proporcionar aos credores uma maneira mais rápida e eficiente de receber seus créditos.
Está aberto o processo para inscrição, classificação, habilitação, atualização de valores e pagamento de credores interessados em participar de acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado de Rondônia.
Clique aqui para ler o edital.
Processo de adesão
Os interessados devem aderir ao programa até o dia 19 de dezembro. Para isso, é necessário observar os requisitos estabelecidos no edital, preencher o formulário eletrônico, assiná-lo e solicitar que o advogado protocole petição no processo correspondente ao precatório, garantindo assim, transparência e acessibilidade ao processo.
A iniciativa permite que os credores recebam de forma antecipada, com deságio de 40% o valor dos precatórios corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. A medida não apenas acelera o processo de pagamento, mas também promove uma gestão fiscal responsável, contribuindo para o equilíbrio das finanças do estado e atendimento aos direitos dos credores de maneira eficaz.
Para mais detalhes, os credores podem acessar o portal oficial da Secretaria de Estado de Finanças ou consultar diretamente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que estão conduzindo o processo.
Assessoria de Comunicação Institucional
Com informações da Sefin/RO
