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TJRO promove reunião sobre domicílio judicial eletrônico para empresas – Assista ao vivo

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O Poder Judiciário de Rondônia promove nesta sexta-feira, 19, uma reunião para esclarecer sobre a necessidade de de cadastro de empresas no Sistema de Processo Judicial Eletrônico do TJRO para efeito de recebimento de citações e intimações. A medida busca efetivar o cadastro, previsto em lei e que pode gerar cobranças para as empresas, além de garantir celeridade na prestação jurisdicional. A live será às 9 horas no canal do TJ Rondônia no Youtube.

A manutenção do cadastro está prevista na Lei Estadual n. 4.912, DE 8 de Dezembro de 2020 estabelece essa obrigatoriedade para empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte.

A live busca sensibilizar empresários para evitar impacto econômico, já que a norma estadual prevê que a pessoa jurídica que descumprir o dever de cadastramento, arcará com a despesa postal ou da diligência de Oficial de Justiça, referente ao ato processual realizado, a ser recolhido mediante o pagamento de boleto bancário, sob pena de inscrição na dívida ativa. No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o cadastro é regulamentado por meio do Ato Conjunto n. 023/2020-PR-CGJ.

A preocupação se deve à baixa adesão das empresas privadas do Estado de Rondônia, o que afeta a celeridade processual, além de gerar um custo alto para os cofres públicos. Foram convidados para a reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, Marcelo Thomé da Silva de Almeida; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia, Jair Genor Bevilaqua; o presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia, José Alberto Anísio e o presidente do Sistema Fecomércio de Rondônia, Raniery Araujo Coelho.

Assista ao vivo à reunião 

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

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TJ do Amazonas concede medalha do mérito ao presidente do TJRO

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Uma solenidade no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas marcou, nesta quinta-feira, 19, a outorga de medalhas e diplomas do mérito do Estado do Amazonas a membros do Poder Judiciário e autoridades de diversos segmentos. O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho foi um dos homenageados com a honraria amazonense. 

A outorga ao presidente do TJRO se deu por reconhecimento de seus méritos reconhecidos pelo Conselho de Medalhas do Tribunal de Justiça do Amazonas. A medalha foi entregue pela desembargadora presidente do TJAM, Nélia Caminha Jorge, que destacou a contribuição de todos os homenageados à Justiça. “Que essa medalha seja, além de uma distinção pessoal, um estímulo para que continuem a exercer suas funções com excelência”, desejou. 

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Além do presidente do TJRO, a honraria, no Grau “Grande Mérito” foi concedida ao Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Flávio Dino de Castro e Costa (que foi representado no evento pela juíza Lidia de Abreu Carvalho); ao presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos Alberto França; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Waldir Leôncio Júnior; ao Procurador-Geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo; à vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, desembargadora Maria Erotildes Kneip; ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho; à ministra Eliana Calmon Alves (representada pela juiza Lidia de Abreu Carvalho); à presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini; ; e ao Arcebispo Metropolitano de Manaus, Cardeal Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Sobre a medalha

A condecoração foi criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, e se constitui na mais alta distinção honorífica da Corte, com a finalidade de laurear Membros da Magistratura que se destacaram no exercício de seus deveres constitucionais, cultura jurídica e produtividade, bem como as personalidades que tenham se distinguido pela notoriedade do saber jurídico e serviços relevantes prestados à Justiça Estadual.

Assista a solenidade

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO

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