A iniciativa proporciona aos credores uma forma mais rápida e eficiente de receber seus créditos, reduzindo a burocracia e agilidade nos pagamentos. Por outro lado, a ação é benéfica para o Estado, não só por conta do deságio, mas pela própria injeção desses recursos financeiros na economia local.
Durante a coletiva, a juíza enfatizou também a importância da leitura com atenção para a adesão ao edital. O prazo é o dia 19 de dezembro para aderir ao programa. Após as inscrições, haverá a classificação, habilitação e atualização de valores. Para participar, é necessário seguir os requisitos dispostos no edital e realizar o preenchimento do formulário eletrônico, que deve ser assinado e protocolado por um advogado no processo correspondente ao precatório. Após a adesão formalizada, a expectativa é de que o valor seja depositado na conta do credor em cerca de 40 dias.
Além de acelerar o pagamento, a proposta permite que os credores recebam de forma antecipada o valor dos precatórios com um deságio de 40%, considerando os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros. Na visão do secretário adjunto da Sefin, Franco Ono, essa medida não apenas favorece os credores, mas também promove uma gestão fiscal responsável e reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das finanças estatais.
Para mais informações, os interessados podem acessar o portal oficial da Secretaria de Estado de Finanças ou entrar em contato diretamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE/RO) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), que estão coordenando o processo.
Assessoria de Comunicação Institucional
