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TSE mantém mandato do deputado federal Lebrão
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Para o causídico que defendeu o deputado Lebrão, o advogado Nelson Canedo, a decisão proferida está em harmonia com a atual jurisprudência do TSE
O suplente Luiz Claudio (PL) impugnou a diplomação do deputado federal eleito Lebrão (José Eurípedes Clemente), do partido União Brasil, sob argumento de que faltava condição de elegibilidade, consistente no pleno gozo dos direitos políticos, além da existência da inelegibilidade, em razão de uma condenação criminal colegiada pela prática de crime com lastro ambiental.
Todavia, para o relator da matéria, Ministro Raul Araújo, a pretensão do suplente do PL não merecia guarida, pois sob o prisma da hipótese de inelegibilidade (no caso, do art. 1º, I, e, 1, da Lei Complementar nº 64/1990), é incabível o Recurso Contra a Expedição do Diploma, tendo em vista que se trata de eventual inelegibilidade infraconstitucional surgida em data anterior ao registro da candidatura, logo não impugnado no momento oportuno, que era no protocolo do pedido de registro de candidatura.
Quanto à alegada ausência da condição de elegibilidade descrita no art. 15, III, da CF, disse o Ministro que o suplente Luiz Claudio não demonstrou o efetivo trânsito em julgado da ação penal. Isso porque para a irrestrita eficácia da condenação e, por conseguinte, o efeito da suspensão dos direitos políticos do condenado, exige-se a certificação do trânsito em julgado da ação, o que pressupõe a existência de coisa julgada para ambas as partes, o que não ocorreu na espécie, finalizou o Relator.
Para o causídico que defendeu o deputado Lebrão, o advogado Nelson Canedo, a decisão proferida está em harmonia com a atual jurisprudência do TSE, a qual entende que o recurso contra a expedição do diploma não é o meio processual adequado para impugnar uma candidatura que possui causa de inelegibilidade infraconstitucional nascida em data anterior ao pedido de registro, além da necessidade do transito em julgado da ação penal para fins de incidência da suspensão dos direitos políticos, sendo essa uma regra constitucional.
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Léo enfrenta “máquinas” de Mariana Carvalho no 2º turno em Porto Velho
Candidata apoiada pelo atual prefeito Hildon Chaves (União Brasil), ainda tem respaldo do governador Marcos Rocha (UB) e do presidente da Alero, Marcelo Cruz (PRTB)
Passados poucos dias do 1º turno das eleições municipais, recomeça a busca pelos votos em outros candidatos e aqueles que seguem indecisos para definir quem vai comandar Porto Velho nos próximos anos, a partir de 01 de janeiro de 2025.
As diferenças entre as candidaturas são gigantescas: o candidato do Podemos, Léo Moraes, está em um partido sem apoio de ninguém contra Mariana Carvalho (do União Brasil, que tem uma coligação com 12 partidos e o apoio do atual prefeito Hildon Chaves, do mesmo partido).
A reboque, Mariana ainda tem respaldo do governador do Estado, Marcos Rocha (UB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Cruz (PRTB). Ou seja: um exército de milhares de servidores comissionados e seus familiares, prontos para votarem em quem seus “comandantes” determinarem.
Porém, essa turma toda não contava com um “grupão” imenso que Léo está e segue coligado: o povo. Este deu quase 65 mil votos para Léo, além dos outros candidatos, que somaram 55% dos votos válidos contra os quase 45% de Mariana Carvalho. O sinal foi dado: a população quer mudança já!
Ainda mais que o lado da situação achava que a “parada” seria resolvida logo no primeiro turno, contando com os votos do exército de comissionados em vários níveis de poder.
Diferenças
Suposta seguidora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mariana Carvalho, 37, era apontada pelas pesquisas como favorita no pleito da capital rondoniense, em chapa com o pastor Valcemir (PL).
Ela é irmã do deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil). Com o poderio político de seu grupo na cidade, Mariana tinha mais de cinco minutos de propaganda em rádio e televisão, enquanto “sobravam” 29 segundos para Léo.
“O lado da situação, com apoio gigantesco de máquinas públicas, tinha quase seis minutos de TV, quase 50 inserções nos intervalos comerciais, mais de 300 candidatos a vereadoras e vereadores. Os concorrentes de oposição, incluindo eu, fizeram mais de 200 mil votos, enquanto ela fez pouco mais de 110 mil votos. O recado da mudança já foi dado”, comentou Léo.
Para ele, a luta continua: “Mais de 55% da população optou por outros candidatos que não a apoiada pelo atual prefeito, Governo do Estado e Assembleia Legislativa. Agora, é trazer esses votos para nosso lado, para no dia 27 de outubro, confirmar a mudança que os porto-velhenses querem para ontem. Chega de maquiagem! Com mais trabalho, planejamento e competência, vamos fazer mais, melhor e em menos tempo!”, encerrou ele.
Texto: Assessoria de Comunicação do candidato Léo Moraes (Podemos).
Fotos: Robert Alves
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