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Coluna do Simpi

Uma visão empresarial do Brasil

Coluna do Simpi

 

 

O país vem passando por uma profunda e persistente crise econômica há vários anos, fazendo com que muitas empresas precisassem se reinventar para continuarem funcionando. É o caso dos Grupo Mambo e Giga Brasil que, mesmo no momento recessivo que o país vive, experimentou um crescimento da ordem de 30% ao ano. “Muitas empresas nacionais estão perdendo dinheiro, mas outras tantas estão conseguido crescer e, até mesmo dobrar seu faturamento, adotando estratégias como renegociar preços com seus fornecedores, diversificar produtos e investir em marketing, num movimento contrário ao que está fazendo a maioria do mercado”, explica André Nassar, presidente do conselho de administração dessa rede supermercadista paulista.

Segundo ele, o expressivo crescimento do grupo é resultado de muito trabalho e otimismo. “Ao fazer nossos planos de negócios, evitamos nos guiar apenas pelas expectativas e projeções dos órgãos econômicos. Procuramos identificar as oportunidades de ações complementares dentro da nossa área de atuação, bem como estudamos a situação concorrencial, para acelerarmos”, diz ele. “Originalmente, nossa empresa era só de supermercados. Em 2009, identificamos que o setor de atacado de autosserviço, conhecido como atacarejo, estava se desenvolvendo muito, e enxergamos que, se estivéssemos presentes nesse braço empresarial, isso poderia trazer muita sinergia com o nosso ramo de negócios, o que, de fato, aconteceu.  Hoje, o atacado Giga tem uma representação de dois terços do faturamento do grupo”, complementa Nassar.

O empresário admite, porém, que a economia brasileira não anda bem, com os índices de desemprego e a inflação aumentando, e as vendas de muitos setores em queda. “O Brasil não só tem uma forte carga tributária, mas fazer as coisas por aqui é muito mais difícil que fazer em outros países. Tudo é muito regulamentado, com o poder público sempre criando dificuldades desnecessárias ao setor privado”, explica ele, complementando que se faz necessário desburocratizar e deixar as coisas mais simples. “Não existe resposta fácil para problemas complexos, mas eu acho que, pela ordem, a primeira reforma que precisamos é a da previdência, por razões obvias de caixa. A segunda seria a administrativa, porque não adianta você recolher mais impostos e continuar gastando como se gastava antes, ou seja, se não reduzir o custo de Estado, a conta não fecha. De todo modo, há uma lista infinita de problemas a serem resolvidos, e, se não começarem a ser solucionados agora, o Brasil corre o sério risco de quebrar, literalmente”, conclui Nassar.

 

*FEEMP/SIMPI  pede  a  reativação do “Fórum das Pequenas Empresas”*

 

Realizada nesta quinta 25/06 a reunião  com  o  governador Marcos Rocha provocada pelo presidente do Conselho do Sebrae Helio Dias que teve como  objetivo  a  aproximação das entidades com o governo estadual.

Durante  a reunião o governador explanou sobre diversos assuntos durante  mais de uma hora de reunião   com  as 15 entidades  do Conselho Deliberativo do Sebrae.

Na oportunidade o empresário Paulo Rogerio de Santana  diretor e representante da Federação das Pequenas Empresas de Rondônia  (FEEMPI) e do Sindicato das Micros e Pequenas Industrias (SIMPI)  pediu a palavra e solicitou ao governador a reativação do Fórum Regional  das Micro e Pequenas Empresas que está a vários anos parado, e que  em funcionamento  refletirá positivamente em  mais de 94% da empresas ativas  em nosso estado, tendo em vista que  as decisões tomadas ali  possam ser levadas como  reivindicações de nosso estado  ao governo federal .

O Fórum Regional Permanente  de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Rondonia  foi criado em 2010 por iniciativa do SIMPI, Sebrae e Governo do Estado   pelo decreto lei   – 15.392 de 09 de setembro,  depois alterado em 2016 pelo decreto lei 20.641 de 08 de março, e tem por objetivo  colocar  frente a frente as entidades representativas do setor produtivo  com os órgãos governamentais como SEFIN,  Secretarias de Agricultura e Desenvolvimento,  tendo como presidente do Fórum o governador do estado, para planejar conjuntamente o que afeta a produção  e os segmentos ali representados em  nosso estado. De imediato o governador,  solicitou ao secretariado a verificação dos motivos que levaram o Fórum Regional   ficar paralisado, prejudicando todo o segmento produtivo nas esferas estaduais e federal, uma vez que o Fórum Permanente  Federal vem funcionando normalmente,.

 

*Empresas de construção civil podem contratar MEI ?*

 

Com a reforma trabalhista  e na lei nº 13.647,  ficou caracterizada  a terceirização irrestrita, sem configurar vinculo empregatício. Abriu-se aí a possibilidade de se contratar terceiros para a atividade fim das empresas, o que o que permite que construtoras contratem pedreiros, carpinteiros, pintores, azulejistas, eletricistas e demais profissões  que possuam o registro como MEI.

Mas é necessário tomar alguns cuidados pois essa forma de acordo não exclui a necessidade de cumprimento de regras e atenção às leis que regem esse tipo de contrato, inclusive nas relações que os MEI’s mantêm com seus próprios colaboradores, pois caso o terceirizado não arque com as responsabilidades trabalhistas para com os seus empregados o construtor pode ser chamado para dividir a responsabilidade pela ação. Torna-se necessário então  atenção e controles aos pagamentos dos tributos a que os MEI’s estão sujeitos.

Outro ponto importante diz respeito às igualdades que devem ser ofertadas aos trabalhadores da obra, não podendo haver diferenciação entre os terceirizados e os colaboradores contratados no regime de CLT.

São muitas as vantagens na contratação de microempreendedores individuais, como por exemplo os menores custos trabalhistas pois  não precisará arcar  com salários, férias, 13º, FGTS, INSS, rescisões trabalhistas e todos os demais itens constante na arcaica  legislação trabalhista brasileira. Ganha também em produtividade, pois ao contratar um prestador de serviço sua empresa não contrata um profissional, mas a solução que ele oferece, pois como empresa ele precisa entregar resultados, ser eficiente e atender as suas necessidades com qualidade e agilidade.

Mas é preciso prestar atenção aos contratos para evitar cometer erros e infringir a legislação.  Ser MEI não é impeditivo para ações trabalhistas, mas se os contratos forem elaborados de forma correta, principalmente dando liberdade e autonomia no que concerne à execução dos serviços as ações trabalhistas não terão sucesso. Portanto sempre estude possibilidades, e nas dificuldades procure os órgãos de representação e de apoio, pois existem muitas formas dos pequenos construtores diminuírem custos sem deixar de cumprir a legislação e serem muito mais competitivos.

 

*Veja as principais alterações propostas pela MP  da  “Liberdade Econômica”*

 

Vista por técnicos da área como uma “micro reforma” trabalhista, aprofundando as mudanças contidas na Lei 13.467, de 2017, a MP 881, a “MP da Liberdade Econômica”, agora Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019 é tida com um avanço extraordinário pelos segmentos produtivos do país, pois dá nova configuração a visão sobre  a proteção ao trabalho e ao meio ambiente. Em um dos artigos do PLV, por exemplo, se institui uma modalidade de contrato “não sujeito à legislação trabalhista, mas às regras do Direito Civil”, sempre que a remuneração for superior ao equivalente a 30 salários mínimos – em valores atuais, R$ 29.940.

Principais mudanças:

*Autoriza o trabalho aos domingos e feriados, em todas as áreas, independentemente de autorização ou norma coletiva.

*Sobe de 10 para 20 o número mínimo de empregados a partir do qual a empresa é obrigada a fazer o controle de jornada.

*O PLV 17 também permite o registro de ponto mediante acordo individual entre patrão e empregado.

*Extinção da obrigatoriedade de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) para “locais de obra”, estabelecimentos com menos de 20 funcionários e micro e pequenas empresas.

 

 

*Herdeiro do BREXIT*

 

No início da semana passada, o Partido Conservador Britânico decidiu quem é o sucessor da ex-primeira ministra Theresa May, que renunciou ao cargo por não resistir ao fracasso na condução do processo de saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE): o ex-prefeito de Londres, Boris Johnson, venceu a disputa contra Jeremy Hunt, atual chefe da diplomacia britânica. Caberá a ele a árdua responsabilidade de obter sucesso onde sua antecessora falhou: concretizar o BREXIT, marcado para 31 de outubro. Num país cuja economia já se encontra em recessão técnica por causa dessa indecisão, Johnson deverá enfrentar muita resistência interna, já que não descarta que essa separação possa ocorrer sem acordo entre britânicos e europeus, possibilidade essa que não conta com a unanimidade nem mesmo dentro de seu partido. Além disso, vai ter sérios problemas com Bruxelas, que já alertou dizendo que não irá estender novamente o prazo, nem renegociará o acordo firmado com May, que foi rejeitado três vezes pelo Parlamento Britânico.

 

 

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Coluna do Simpi

Coluna Simpi – As Micro e Pequenas podem salvar a oferta de eletricidade no Brasil

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Micro e Pequenas Empresas podem salvar a oferta de eletricidade no Brasil
“A indústria da eletricidade no Brasil é um setor econômico importante, seja porque a energia é um fator estruturante da sociedade e por isso somos dependentes, também porque os valores de geração de eletricidade e os recursos financeiros produzidos são de grande monta”, diz o Professor Doutor Artur de Souza Moret. Físico pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Ensino de Ciências – Modalidade Física e Química pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ele atua na Coordenação-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação da Secretaria de Educação Superior do MEC e nos assessora quanto ao tema. O Brasil teve um salto significativo de produção nos últimos 100 anos. Em 1930, a capacidade era de 380 MW; na industrialização, chegamos a 3.500 MW em 1950. Em 1980, a potência instalada era de 29.000 MW; em 2000, saltamos para 70.000 MW; e em 2024, alcançamos 204.500 MW, com um crescimento de 6.500.000 MW somente neste ano, com contribuição importante da Geração Descentralizada, fortemente impulsionada por fontes renováveis. Especialistas já defendem há décadas que a Geração Descentralizada (GD) é importante para o Brasil. Nos últimos anos, a GD, e sobretudo a solar, tem tido crescimento expressivo, principalmente em decorrência da Resolução ANEEL 482/2012, que permitiu a instalação de sistemas solares e que a sobra pudesse ser injetada na rede. No entanto, a principal característica é que os auto-geradores não têm permissão para vender a sobra de eletricidade. Em alguns países, como é o caso da Alemanha, já é possível vender o excedente. No Brasil, o potencial de implementação da GD é muito significativo. Como exercício, no Brasil temos 21 milhões de Micro e Pequenas Empresas. Se cada uma dessas empresas gerasse 1.000 kWh, o montante total seria de 21.000 GWh. Comparando aos 85.000 GWh gerados pela Usina de Itaipu, o valor chega a ¼ do consumo; as UHEs de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, produzem 16.000 GWh e 14.000 GWh, respectivamente. Ou seja, individualmente, as gerações das Micro e Pequenas Empresas geram mais do que as duas UHEs. Onde está o imbróglio? Eu já levantei acima que o problema é que o auto-gerador não pode comercializar a eletricidade gerada. Neste exercício, propomos um modelo de negócio em que tanto as Micro Empresas quanto as distribuidoras pudessem ser proprietárias da geração de energia elétrica em percentuais acertados em contrato, com financiamento e juros adequados. Assim, as empresas compensariam o consumo, e as distribuidoras comercializariam as sobras. Um negócio importante para todas as partes: micro empresas, distribuidoras e geradoras, além da indústria nacional. Só para finalizar, temos um potencial enorme de Geração Descentralizada, que pode servir de referência para a agregação de potência com energia limpa, transição elétrica e desenvolvimento sustentável.
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Justiça Suspende Cobrança de ICMS DIFAL em Vitória das Pequenas Empresas
Em uma vitória expressiva para os Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas, a Feempi/Simpi, representada pelo renomado advogado tributarista Rafael Duck, obteve uma importante liminar que suspende a cobrança do ICMS na entrada de mercadorias provenientes de outros estados, conhecida como DIFAL. Essa decisão, proferida em primeira instância, representa um marco significativo na luta pela justiça tributária para os pequenos negócios. A cobrança do DIFAL, que impacta diretamente o fluxo de caixa e a competitividade das empresas de menor porte, havia se tornado uma preocupação crescente entre os empresários que operam no regime do Simples Nacional. Com a confirmação da suspensão do ICMS DIFAL, as micro e pequenas empresas, assim como os MEIs, ganham um fôlego financeiro em um momento crucial, permitindo que continuem suas atividades com menos encargos tributários e, consequentemente, maior capacidade de investimento e crescimento. A medida beneficia diretamente os associados  da Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas como o associados do SIMPEC e do SIMPI, destacando a importância de ações judiciais bem-sucedidas em prol dos pequenos negócios. Essa vitória também serve como um importante precedente jurídico, fortalecendo a posição dos Micro e Pequenos Empresários na discussão sobre a carga tributária no Brasil. A liminar conquistada pela Feempi/Simpi demonstra a relevância da advocacia especializada e o impacto que decisões judiciais podem ter na vida dos pequenos empreendedores, que já enfrentam inúmeros desafios no cenário econômico atual. Em suma, a suspensão do ICMS DIFAL é um grande alívio para os MEIs e Pequenas Empresas, que agora podem continuar suas operações com maior tranquilidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país e a geração de empregos. Essa conquista reforça a importância da mobilização e do acesso à justiça para garantir condições mais justas e favoráveis ao crescimento dos pequenos negócios no Brasil.
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Encontro com Candidatos: Célio Lopes assume compromisso com Pequenas Empresas       
O advogado Célio Lopes, candidato a prefeito pela coligação Renova Porto Velho, assumiu compromissos importantes com o Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia (SIMPI/RO). Ele se dedicará à criação de um Centro de Valorização do Microempreendedor e ao desenvolvimento de políticas para incentivar o uso de matéria-prima e insumos produzidos localmente.
Em reunião com a diretoria do SIMPI-RO, Célio Lopes destacou a importância de apoiar as pequenas e médias empresas, que representam quase 30% do PIB de Rondônia e geram mais de 70% dos empregos no Estado. Além da criação de um programa de microcrédito com juros zero, em parceria com o Banco do Povo, Célio Lopes se comprometeu em garantir a participação das entidades representativas das micro e pequenas empresas nos conselhos municipais.
Assista:

 
Imposto sobre Consumo e Dividendos na Reforma Tributária
No final de agosto e começo de setembro, o debate sobre a reforma tributária é inevitável. Atualmente, há duas reformas tributárias em pauta. A primeira, que já foi aprovada com a PEC no final do ano passado, está agora em processo de regulamentação entre a Câmara e o Senado. Essa reforma, voltada para o consumo, propõe a transformação de cinco tributos – ISS, IPI, PIS, COFINS – em três impostos: IVA, que se subdivide em CBS e IBS, e o ISS.
A segunda reforma é a tributação do Imposto de Renda (IR) para pessoas jurídicas e físicas. Embora o texto oficial ainda não tenha sido divulgado, já se sabe que haverá uma tributação sobre os dividendos. Desde 1997, a distribuição de dividendos é isenta de imposto de renda, independente do regime tributário da empresa, seja simples, presumido ou real. Atualmente, o lucro contábil é distribuído isento de impostos para os sócios, após o pagamento dos tributos devidos.
Com a nova reforma, será introduzido um imposto sobre o lucro líquido distribuído. Piraci Oliveira explica que esse novo tributo, que foi mencionado na Constituição de 1988, alterará a estrutura financeira das empresas. Normalmente, as empresas optam por um pró-labore reduzido, com a distribuição de dividendos sendo isenta de impostos. No entanto, a nova tributação mudará essa dinâmica, com a distribuição de lucros passando a ser tributada com alíquotas que variam entre 15% e 20%. Além disso, a regulamentação dessa nova tributação será complexa e remeterá a um decreto-lei da década de 70, anterior à Constituição. Esse decreto estabelece que qualquer benefício gerado pela empresa para administradores, sócios ou parentes até o terceiro grau será incluído na base de cálculo da nova tributação. Benefícios como planos de saúde, educação, leasing de veículos e aluguel de imóveis pagos pela empresa serão tributados a essa alíquota de 15%, e não apenas a distribuição efetiva de lucros. Movimentações no capital social, como aumento ou redução de capital, também estarão sujeitas a essa nova tributação. A expectativa é de que o texto oficial seja apresentado nas próximas semanas e encaminhado ao Legislativo pelo Executivo. Assim que houver mais informações sobre essa nova imposição, será necessário estar atento e se planejar adequadamente. Novas atualizações serão fornecidas assim que disponíveis.
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Prazo para Negociação de “Dívida Ativa” prorrogado até 27/12
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, anunciou a prorrogação do prazo de adesão previsto no Edital nº 02/2024. Agora, os contribuintes têm até o dia 27 de dezembro de 2024, às 19h, para formalizar a adesão. Dessa forma, as empresas ganharam mais três meses para que possam beneficiar-se desta oportunidade regularização tributária com vantagens. O Edital nº 02/2024 abrange cinco modalidades de transação tributária por adesão, além das transações individuais que continuam vigentes:
Transação de pequeno valor;
Transação de pequeno valor para débitos previdenciários de MEI;
Transação conforme a capacidade de pagamento;
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis;
Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança
Essas modalidades são aplicáveis a débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de até R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). As condições de parcelamento podem estender-se por até 145 meses, dependendo da natureza dos débitos e da modalidade escolhida.
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A importância do planejamento financeiro de longo prazo para empresas: Passo a passo para Micro e Pequenos Empresários
Grandes corporações, companhias e organizações empresariais de destaque têm como característica essencial o planejamento detalhado de suas operações. Essas grandes empresas internacionais não se limitam a planejar suas atividades para um período curto, como uma semana ou um mês. Em vez disso, elas elaboram planos que abrangem anos, frequentemente estendendo-se por uma década. Esse enfoque no planejamento é crucial para o sucesso e a sustentabilidade a longo prazo. No contexto do planejamento, Vitor Stankevicius explica que é importante lembrar que ele é uma das quatro funções principais do administrador, juntamente com organizar, dirigir e controlar. O planejamento envolve a definição antecipada das ações que um grupo deve executar e a determinação das metas e objetivos a serem alcançados. Dentro dessa abordagem, existem diferentes tipos de planejamento: estratégico, operacional, tático, e o planejamento específico ou geral. No âmbito do planejamento financeiro, é fundamental que micro e pequenos empresários compreendam a importância de utilizar ferramentas de fluxo de caixa não apenas para o curto prazo, mas também para períodos mais longos.  Para uma gestão financeira eficaz, é essencial que o fluxo de caixa seja monitorado e planejado com uma visão abrangente, que pode se estender por um ou mais meses. Isso ajuda a garantir que todas as entradas e saídas sejam devidamente controladas e ajustadas conforme necessário. Caso não possuam uma ferramenta específica para o fluxo de caixa, é recomendável que desenvolvam uma, com o auxílio de seu contador ou contabilista, utilizando ferramentas como o Excel. Essa ferramenta deve permitir a visualização detalhada dos valores a receber, as entradas provenientes das vendas, e as saídas relacionadas a custos, despesas e investimentos. Em resumo, o planejamento financeiro robusto e de longo prazo é crucial para a saúde financeira de qualquer negócio, grande ou pequeno. Ter um sistema adequado para gerenciar o fluxo de caixa pode fazer a diferença no sucesso e na estabilidade financeira da empresa.
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