Porto Velho
UTILIDADE PÚBLICA Prefeitura segue com fiscalização e combate às queimadas em Porto Velho
Porto Velho
Este ano já foram registradas 670 denúncias da prática; população pode denunciar através do telefone (69) 98423-4092
Um dos problemas mais graves que Porto Velho enfrentou em 2024 foi a grande incidência de queimadas e focos de incêndio, que deixaram o ar poluído pelo excesso de fumaça, gerando graves transtornos à saúde, comprometendo a qualidade do ar e a rotina das pessoas. Buscando minimizar os impactos negativos, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), adotou diversas ações para diminuir a prática, considerada crime pelo Código Penal Brasileiro.
Em 2024, os dados da Sema indicam um crescimento elevado nos números. No ano anterior, o Departamento de Fiscalização e Monitoramento da Sema (DFIS) registrou 329 denúncias e já este ano, já foram registradas 670 denúncias, mais que o dobro de 2023.
As queimadas trazem diversos prejuízos, não somente para a saúde humana, mas para todo o ecossistema. A população sofre com a fumaça intensa e com a superlotação das unidades de saúde, de pessoas que procuram a rede pública com dificuldade para respirar, olhos ardendo, fortes dores de cabeça e tontura, além da destruição de patrimônios públicos, fauna e flora.
Apesar da incidência da prática ter diminuído por conta do período chuvoso, própria da época do ano, o município continua reforçando a fiscalização ao combate dessa prática, através do DFIS.
DADOS
Em um balanço geral, em 2022 foram registradas 410 denúncias de queimadas; 329 em 2023 e 670 no ano de 2024.
Tendo isso em vista, nota-se que houve:
– Redução de 19,75% entre os anos de 2022 e 2023;
– Aumento de 103,64% entre os anos de 2023 e 2024;
– Aumento de 63,41% entre os anos de 2022 e 2024.
PRÁTICA É CRIME
De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, a prática é considerada crime e passível de reclusão de um a quatro anos, mais multa. Além do crime na esfera penal, a prática é punida administrativamente com auto de infração pela Sema.
MULTA E PENA
O Crime ambiental incide em pena de detenção de um a quatro anos, previsto pelo Código Penal Brasileiro. Em Porto Velho, a prática criminosa é responsabilidade da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA), junto com o Batalhão de Polícia Ambiental, que pune essa prática.
A penalidade aplicada em valores pelo Município vai ser determinada pela proporção da área queimada, podendo variar de R$ 500 a R$ 2 milhões, com valores estipulados por UPF (Unidade Padrão Fiscal). Além da prática criminosa, o infrator é punido administrativamente com auto de infração.
“A grande dificuldade é flagrar o infrator. Porque no momento que se faz a denúncia, o infrator se evade do local e quando nossa equipe chega, acaba não conseguindo autuar. Agora, quando nós identificamos domicílio, empresas ou algum outro recinto que é possível identificar o infrator, aí nós autuamos, quando é aplicado o auto de infração responsabilizando os infratores pelo crime da prática de queimadas”, explicou Rainey Viana, diretor de fiscalização da Sema.
DENÚNCIA
Para denunciar os focos de incêndios e queimadas a população pode enviar mensagem no WhatsApp da Sema em qualquer horário, através do disque denúncia: (69) 98423-4092. Não é preciso se identificar. Se tiver foto ou vídeo, pode mandar por esse número, que facilitará a denúncia.
Também é possível ir presencialmente na Sema, localizada na rua General Osório, nº 81, Centro, das 8h às 14h.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
Porto Velho
INCLUSÃO SOCIAL Com o tema “De Olho na Inclusão”, Biblioteca Francisco Meirelles inicia programação em alusão ao Dia do Deficiente Visual
Em parceria com a Asdrevon, programação promove palestras e oficinas, de 9 a 13 de dezembro
Com o tema “De olho na Inclusão 2024” e fazendo parte das comemorações alusivas ao Dia do Deficiente Visual, celebrado anualmente dia 13 de dezembro, a Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, em parceria com a Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (Asdevron), realiza de 9 a 13 deste mês, uma semana inteira de programação para discutir a importância da inclusão dos portadores de deficiências na sociedade. O evento acontece durante toda a semana, das 8h às 12h e, pela tarde, das 14h às 18h, na Sala de Braile da biblioteca.
Com o objetivo de trocar ideias e opiniões e discutir meios de combater o preconceito e a discriminação, a programação tem por missão fortalecer a inclusão social de todos os tipos de portadores de deficiências visuais para que se sintam respeitados, inseridos na sociedade e, acima de tudo, valorizados.
O projeto conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). Como parte das atividades, a programação inclui palestra motivacional ministrada pela professora doutora Silvânia Gregório, da Seduc, e mais 20 oficinas que abordarão temas como: Tecnologia Assistiva Responsável; Leitura e Escrita Braile Responsável; Introdução às Técnicas de Uso do Soroban; Tecnologia Assistiva e Orientação e Mobilidade.
A programação tem sua abertura oficial na manhã desta segunda-feira (9), com a palestra motivacional da professora e doutora Silvânia Gregório que reforça que é de grande valia que a semana de programação se estenda também à classe empresarial para que possam ter uma visão mais inclusiva, oportunizando maiores inserções no mercado de trabalho.
“Os entes e portadores de deficiência, se organizaram para que possam se fortalecer através de políticas públicas que venham favorecer essa classe de pessoas, que as vezes sofrem tantos preconceitos e para que toda a cidade reforce a questão da autoestima, autoimagem, tanto delas quanto à sociedade. Também é essencial que essa programação se estenda à classe empresarial para que possam dar mais oportunidade no mercado de trabalho para essa classe. Então, essa semana de programação intensa aqui na Biblioteca Francisco Meirelles, é como se fosse uma provocação para que a sociedade possa olhar para eles de uma forma mais humanizada possível”, reforça.
“A importância maior dessa programação vasta de atividades, é podermos celebrar o Dia do Deficiente Visual, comemorado no dia 13 agora, para que possamos trabalhar a conscientização com o deficiente visual, para que ele possa lutar, se motivar e para que ele não desanime perante a tantas dificuldades encontradas. O intuito dessa programação é trabalharmos a inclusão social, porque na verdade, o deficiente não tem muito o que comemorar nessa data, mas é importante que ele possa abrir caminhos para conseguir viver, se inserir no mercado de trabalho e que não desista de lutar sempre, destacou a servidora Sebastiana da Silva, que também é portadora de deficiência visual, há nove anos.
O presidente da Asdevron, José Aldair, disse que o evento, em alusão ao Dia do Deficiente, é de extrema importância para toda a sociedade. “Esse evento que estamos promovendo é de grande relevância não somente para o deficiente visual, mas para toda a sociedade em geral, que terão a oportunidade de conhecer mais a fundo a leitura e escrita em braile e tecnologia assistiva”.
Para o diretor da Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, Carlos Augusto, as atividades em alusão à data são de extrema importância social, uma vez que reforçam as discussões da relevância social da Semana Nacional do Deficiente Visual, instituída no dia 13 de dezembro de 1961. De acordo ainda com o diretor, todos os anos, essas ações são desenvolvidas em parceria com a Asdevron.
“De 9 a 13 temos uma programação extensa. Hoje iniciaremos com as oficinas. O objetivo dessa programação é podermos proporcionar uma oportunidade de aprendizado e de autonomia. Além disso, é importante destacar que o evento não é apenas voltado para os deficientes visuais, mas se estende para seus familiares, para que possa facilitar o modo como interagem com eles”, finalizou.
Para quem desejar participar da semana de programação, as inscrições serão feitas presencialmente na Biblioteca Municipal Francisco Meirelles, situada à rua Dom Pedro II, 826. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h (não fecha para o almoço).
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fonte: Prefeitura de Porto Velho – RO
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