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Veja sobre a contaminação e mortes nos 52 municípios por 10 mil habitantes

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Os 23 municípios incluídos na Fase I pela Portaria Conjunta nº 11, de 30/06/2020, estão sombreados de amarelo.

Interessante observar que sete municípios estão acima da 23ª posição com maior número de infectados, por 10 mil habitantes, mesmo assim foram incluídas na Fase I, são: Cacoal, Cujubim, Buritis, Alto Paraíso, Presidente Médici, Machadinho e Espigão.

Por outro lado, outras sete cidades estão entre as 23 com maior número de infectados, por 10 mil habitantes, mas não foram incluídas da na Fase I, são: Nova União, Castanheiras, Gov. Jorge Teixeira, Mirante, São Felipe, Vale do Anari e Rio Crespo.

Considerando que praticamente todos os municípios dependem dos polos de saúde da Capital e de Cacoal, parece sem sentido essa inclusão dos 7 municípios acima da 23ª colocação de mais infectados por habitantes e a exclusão dos outros 7 que estão entre as 23 com mais infectados por 10 mil habitantes.

 

PLANILHA SOBRE CONTAMINAÇÃO E MORTES nos 52 municípios, proporcional ao tamanho da população, considerando por 10 mil habitantes.

 

ITAMAR FERREIRA

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MPRO consegue decisão favorável para que Cacoal destine e trate resíduos sólidos de forma adequada

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na segunda-feira (21/10), decisão judicial que impõe ao Município de Cacoal a obrigação de corrigir práticas de descarte de lixo, realizando a destinação adequada dos resíduos sólidos e recuperando áreas degradadas. A medida visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, atendendo às normas de preservação ambiental.

O MPRO iniciou o processo após constatar falhas na gestão municipal de resíduos sólidos desde 2011. Inspeções revelaram que o lixo urbano vinha sendo despejado irregularmente em áreas a céu aberto, como no lixão localizado na RO-383, sem qualquer tratamento. Relatórios técnicos indicaram que o local ainda recebe resíduos e carece de medidas de recuperação, colocando em risco o meio ambiente e a saúde pública.

 

Direito ao meio ambiente

 

Conforme a Constituição, todos têm o direito a um ambiente sustentável, cabendo ao poder público tomar medidas para a sua proteção. A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que os municípios elaborem planos para a gestão dos resíduos e proíbe a existência de lixões a céu aberto. Além das normas federais, legislações estaduais e municipais reforçam essa obrigação, exigindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação de áreas afetadas.

 

Atuação do MPRO

 

O MPRO segue empenhado em assegurar que o Município de Cacoal cumpra suas responsabilidades, de modo a minimizar danos ambientais e preservar os recursos naturais para as gerações atuais e futuras. A atuação do Ministério Público busca fortalecer a fiscalização e garantir que o direito ao meio ambiente equilibrado seja respeitado.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
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