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Vigésimo dia de coronavírus no Brasil é pior que o da Itália

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O Brasil contabiliza 291 casos confirmados da doença causada pelo novo coronavírus 20 dias após o primeiro paciente receber o diagnóstico de Covid-19.

Para comparação, no 20º dia após seus primeiros casos, Itália e Espanha tinham, respectivamente, 3 e 2 diagnósticos confirmados.

Especula-se que, por falhas em hospital de Milão, o salto da Itália foi rápido. Em 23 dias já eram 155 casos e três mortes; entre o 29º e o 30º dias, a epidemia explodiu e foram registrados mais de mil casos e 29 mortes. Hoje já há mais de 31 mil pessoas com Covid-19. Já a Espanha tem mais de 11 mil infecções confirmadas.

No Brasil, que tem 209 milhões de habitantes, o número de testes realizados (entre suspeitos, confirmados e descartados) até esta terça (17) é de cerca de 11 mil, segundo o Ministério da Saúde. O teste tem sido feito apenas em pacientes mais graves.

O Ministério da Saúde disse que avaliaria a sugestão da Organização Mundial da Saúde de ampliar a testagem, apesar do custo —cada exame custa mais de R$ 100— e da necessidade de importação dos insumos. O setor privado também aumenta sua produção.

Um artigo publicado nesta semana na revista médica Jama argumenta que países de renda baixa e média (categoria na qual está o Brasil) podem ter maiores dificuldades para lidar com a pandemia.

A recomendação é que o diagnóstico clínico seja feito caso testes moleculares não sejam possíveis. Outra preocupação é manter altos os estoques de medicamentos e outros itens necessários em internações, como respiradores.

Os EUA também tinham menos casos que o Brasil em seu 20º dia —apenas 13—, mas o baixo número de testes pode ajudar a explicar.

Desde que começaram a circular as primeiras notícias sobre o vírus, no fim de janeiro, americanos encontram dificuldade para fazer o exame em diversas cidades do país.

As autoridades de saúde têm priorizado até agora pessoas que com os principais sintomas (febre e tosse seca) e que estiveram em contato direto com pacientes com diagnóstico.

Os problemas vão desde escassez no número de testes e material disponíveis até a morosidade dos protocolos.

Até agora, o governo brasileiro Brasil não adotou medidas muito drásticas —o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (17) que vai fechar a fronteira do Brasil apenas com a Venezuela.

Além disso, o isolamento para viajantes, de sete dias, só é recomendado para pessoas com diagnóstico confirmado e contatos próximos.

MORTES NA ITÁLIA SOBEM 16% EM 24 HORAS
O número de mortes na Itália subiu de 2.158 para 2.503 nas últimas 24 horas, um aumento de 16%.

O total de casos confirmados também aumentou —de 27.980 para 31.506 no mesmo período.

Neste momento, o país tem cerca de 600 mortes a menos do que a China, que vive o surto de Covid-19 desde o fim de 2019. (Com informações da Folhapress)

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STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes por conteúdos

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Ministro Dias Toffoli conclui leitura de seu voto

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas.

O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros vão votar sobre a questão.

A Corte discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o artigo 19, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Na semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da reponsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial, que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já sinalizaram que devem se manifestar a favor de balizas para obrigar as redes sociais a retirarem conteúdos ilegais de forma mais rápida.

Para Moraes, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “falência” do sistema de autorregulação das redes sociais .

Dias Toffoli afirmou que o Marco Civil da Internet deu imunidade para as plataformas digitais.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

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