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WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR – Nota de Esclarecimento

Rondônia

 Walter Waltenberg Silva Junior, em meu nome pessoal, acerca de matérias jornalísticas e áudios de grupos de WhatsApp veiculados por sites de notícias de Rondônia, venho afirmar que realizei, em caráter particular, a venda de animais de aptidão leiteira para Vicente Carreiro de Paula, padrasto do ex-Deputado Cleiton Roque, conforme notas fiscais nºs 835.490 e 836.146, acompanhadas das Guias de Trânsito Animal (e-GTA) nºs 013337 e 013361, documentos datados de 26/02/2019 . O frete foi realizado por caminhão boiadeiro de propriedade do vendedor, placa QNO 5442, conduzido pelo motorista Henrique Gomes de Brito, acompanhado do capataz Marcio Marciano Terra até o destino, município de Corumbiara – RO. Os pagamentos foram realizados via TED identificada, em conta corrente do Banco do Brasil nos dias 01.03 e 05.06.2019, conforme acordo entre as partes.

Apenas para constar, deixei a função de Corregedor e Vice- Presidente do Tribunal Regional Eleitoral no ano de 2017, e participei de Julgamento de processos do interesse do então Vereador Cleiton Roque nos anos de 2011 e 2012, todos com votação unânime da Câmara Especial.

Os áudios sugerem diálogo com membros do Ministério Público, de modo que perícia realizada nos telefones dos membros do Ministério Público poderão certamente confirmar a autenticidade das afirmações que, em tese, constituem crimes, pela comparação técnica dos padrões de voz dos áudios divulgados com os áudios guardados nos telefones dos membros do Ministério Público.

A aparente violação ao parágrafo único do artigo 33 da Lei Complementar 35/79 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional

(Quando, no curso de investigação, houver indício da prática de crime por parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao Tribunal ou órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga na investigação.) Será investigada pelos órgãos competentes, visando a apuração de autoria de crime em tese tanto por parte dos investigadores, como por parte de quem tem o dever legal de supervisionar a investigação e seus desdobramentos, eis que reputo intolerável afronta a investigação de autoridade detentora de foro por prerrogativa de função por quem não detém autorização legal para tanto.

Transmiti em 02.11.2019 ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Ministério Público áudio a mim enviado que sugere orientação de destruição de provas, para as providências cabíveis.

Ainda em 31.10.2019 informei aos Excelentíssimos Senhores Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça os fatos noticiados na imprensa local.

Agradeço aos veículos jornalísticos e aos colunistas e jornalistas que, publicamente, ressaltaram minha trajetória de 36 anos de dedicação à distribuição de justiça, e expressaram sem restrições sua confiança na minha conduta pública e particular.

Somente a imprensa livre e corajosa pode informar corretamente, certamente um quarto pilar sobre o qual se assenta o Estado Democrático de Direito.

 

Porto Velho, 5 de novembro de 2019

Walter Waltenberg Silva Junior

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Nota Legal premia 50 participantes no sorteio de Natal com meio milhão em prêmios

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O evento realizado em Porto Velho encerra 2024 com valorização da educação fiscal

O programa Nota Legal Rondoniense premiou 50 pessoas com um total de R$500 mil no Sorteio de Natal, realizado pelo governo de Rondônia, no sábado (21), em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Rio Madeira, nº 3.288, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Com foco na conscientização fiscal, o programa distribuiu prêmios em quatro categorias, com valores que variaram de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

O Nota Legal Rondoniense permite que os consumidores solicitem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota ao realizar compras, acumulando bilhetes para participar de sorteios trimestrais, além de concorrem a prêmios instantâneos, de R$ 50 a R$ 500, e fazer doações de até R$ 0,25 para entidades sociais cadastradas. Dessa forma, o programa cumpre um duplo papel: incentivar a emissão de notas fiscais, essencial para a arrecadação de tributos revertidos em políticas públicas, e estimular a solidariedade com ações que impactam positivamente a sociedade.

O sorteio de Natal distribuiu prêmios em quatro categorias:

  • 20 prêmios de R$ 5 mil
  • 15 prêmios de R$ 10 mil
  • 10 prêmios de R$ 15 mil
  • 5 prêmios de R$ 20 mil

Confira os ganhadores: 

  • Categoria R$ 5 mil
  •  Ezequias  Aguiar de Assis 
  • Paulo Lucas Andrade Hentz
  • Rinaldo José da Silva
  • Lucimar Cardoso Moraes
  • Jefferson de Brito Rocha
  • Caila Augusto Soares da Silva
  • Murilo Augusto Macedo Sotele
  • Mauro Junior  Ferreira
  • Luiza Evelin Furtado Cruz
  • Nilza da Rocha Vieira Soares
  • Edvan Honorato Candido
  • Naziazeno Joaquim de Santana Neto
  • Fábio  João Delfino Moreira
  • Letícia Santos  Viana da Cruz
  • Lisie Castro Moura Herzogenrath
  • Maria Célia de Lima Pires
  • Diene Natiele Filler
  • Maria Paula Medina
  • Francelene Brito Ribeiro
  • Fernanda Lemos Ribeiro
  • Categoria R$ 10 mil
  •  Maria Celeste Coelho Iara
  • Antonio Rodrigues Camargo
  • Patricia Cecilia Marqangoni de Lima
  • Monica Colares Oliveira
  • Yago
  • Wiliam da Silva Amaral
  • Francisco Gilson Magalhães de Santana
  • Pedro Lauro
  • Mateus
  • Elisa Chaves de Melo
  • Samille
  • Mirla
  • Juliana da Silva Martins
  • Rafael Zurita Freires
  • Simone Brocanelli
  • Categoria R$ 15 mil
  • João Gustavo França da Silva
  • Elisangela da Conceição Patrício Suárez
  • Crenilda Rossow
  • Jocilda Almeida de Barros
  • Vandete Campos Borges dos Santos
  • Ismael Vieira de Souza Filho
  • Leila Maria de Souza Medeiros
  • Thamara Covatti Bucco
  • Neucimar
  • Vagner Bento Gomes
  • Categoria R$ 20 mil
  •  Jean Carlo Leandrus Ribeiro
  • Sara Rocha do Nascimento
  • Roseli da Costa Pinto
  • Waldiclea  Cardoso Fonseca
  • Gustavo Gonçalves Tavares Ferreira

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o programa é uma forma do governo valorizar os cidadãos que colaboram para o desenvolvimento do estado. “Por meio de iniciativas como o Nota Legal Rondoniense, estamos investindo em educação fiscal e garantindo que os impostos retornem em forma de serviços essenciais”, salientou. 

50 pessoas foram contempladas no sorteio de natal num total de R$500 mil

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando da Silva, ressaltou que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e promovido a conscientização dos consumidores sobre a importância de pedir nota fiscal em suas  compras para a arrecadação. “Essa ação é um reflexo da modernização e do fortalecimento das políticas fiscais do estado. Nossa meta é expandir e melhorar o programa de incentivos em 2025.”

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Fonte: Governo RO

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