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Prefeito interino de Guajará-Mirim deve implantar Portal da Transparência, recomenda MPF/RO

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Recomendação foi entregue na última semana e prefeito tem 10 dias para responder

O prefeito interino de Guajará-Mirim, Sérgio Bouez, foi recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF/RO) a implantar o Portal da Transparência do município, no prazo de 90 dias. Bouez tem 10 dias úteis para responder se acatará ou não a recomendação, apresentando as medidas adotadas e cronograma, ou justificativa.

A Lei de Acesso à Informação previa prazos para que os municípios implantassem seus Portais da Transparência. Todos os prazos já acabaram. Em 2015, o MPF/RO expediu uma recomendação ao então prefeito de Guajará-Mirim, alertando-o sobre a obrigatoriedade do Portal da Transparência municipal, mas não teve suas orientações atendidas.

A nova recomendação é de autoria do procurador da República Joel Bogo e foi entregue ao prefeito interino Sérgio Bouez na última semana. No documento constam vários pontos que devem ser observados para a implantação do Portal da Transparência, como a necessidade de ter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Também precisam estar disponíveis informações sobre receitas e despesas; íntegras de editais, resultados de licitação e contratos; relatórios orçamentários e de gestão fiscal; relatório de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deve estar informado no Portal para que o cidadão escolha a melhor forma de ser atendido – presencial ou virtualmente. Os usuários do Portal da Transparência também devem ter acesso à gravação de relatórios em formatos eletrônicos abertos, de modo a facilitar a análise das informações.Outras funcionalidades do Portal estão previstas na Lei de acesso à Informação e devem ser implantadas.

Ranking – Em 2015, o MPF em todo o país fez um diagnóstico da transparência dos estados e municípios brasileiros. A segunda etapa do projeto foi expedir recomendações para que governos estaduais e prefeituras regularizassem seus portais da transparência, conforma a legislação. Depois disso uma nova avaliação foi feita. Com isso foi possível definir o Ranking da Transparência nacional, estadual e municipal. No ranking dos municípios de Rondônia, Guajará-Mirim está em 48ª colocação dentre as 52 prefeituras. O ranking completo está disponível no endereçowww.rankingdatransparencia.mpf.mp.br

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FESTIVAL E CULTURA: Cultura e oportunidade de negócios, festival Duelo na Fronteira movimenta economia regional

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O Duelo na Fronteira, promovido pelo governo de Rondônia, tem se consolidado como um dos maiores eventos culturais e turísticos da região, trazendo impacto direto na economia local. Durante os dias do festival, Guajará-Mirim e cidades vizinhas registraram um aumento expressivo no fluxo de visitantes, gerando renda, emprego e oportunidades para comerciantes e prestadores de serviço.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, além do impacto econômico imediato, o evento contribui para fortalecer a imagem da região como um destino turístico atrativo, incentivando investimentos e parcerias a longo prazo. “O sucesso do festival Duelo na Fronteira é prova de como a cultura e o turismo podem ser poderosas ferramentas para o desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou.

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS 

Os hotéis da cidade estão com lotação máxima, enquanto moradores aproveitam a alta demanda para alugar casas e quartos. “Desde o anúncio do festival, todos os nossos quartos foram reservados. Muitos clientes, inclusive, começaram a nos procurar meses antes para garantir hospedagem”, afirmou João Silva, gerente de um dos principais hotéis da cidade.

O setor gastronômico também colhe frutos. Restaurantes, lanchonetes e food trucks tiveram aumento no movimento. “Nunca vendemos tanto em tão pouco tempo! É uma oportunidade única para mostrar o que Guajará-Mirim tem de melhor e fidelizar clientes”, disse Maria Fernanda, proprietária de uma tradicional lanchonete local.

O festival projeta, ainda, o mercado informal. Artesãos, vendedores ambulantes e taxistas relataram um crescimento no faturamento. “Montei uma barraca no festival e vendi tudo no primeiro dia. E já corri para repor o estoque”, frisou Ana Paula, artesã que trabalha com artigos em couro e madeira.

EMPREENDEDORISMO 

Outro destaque da programação é a Feira do Empreendedor, promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). Com uma estrutura moderna e planejada, a Feira tem sido um ponto estratégico para pequenos empreendedores divulgarem produtos e serviços para centenas de visitantes do evento. “A missão é oferecer oportunidades aos empreendedores locais expandirem os negócios. O evento é uma vitrine para o talento e a criatividade da região”, destacou o secretário da Sedec, Sérgio Gonçalves.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Júnior Lopes, o festival é um exemplo de como o investimento em cultura traz benefícios amplos à sociedade. “O Duelo na Fronteira vai além do entretenimento, movimenta toda a cadeia produtiva, desde o turismo até o comércio local, além de gerar emprego e renda para população. Eventos como esse, mostram que a cultura é uma força econômica poderosa e que devemos continuar fortalecendo essas iniciativas”, destacou.

O festival celebra a diversidade cultural da região, e também reforça a importância de iniciativas que promovam a integração entre cultura e economia, beneficiando toda a comunidade. A união entre as ações da Sejucel e Sedec consolida o evento como um modelo de fomento econômico e desenvolvimento local.

Fonte
Texto: Sângela Oliveira
Fotos: Frank Néry
Secom – Governo de Rondônia

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